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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADÊMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito Público |
| NOME(S) DO(S) DOCENTE(S) Daniel Antonio de Moraes Sarmento |
CATEGORIA Grupo de Pesquisa |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Grupo de Pesquisa : Princípios de organização do estado brasileiro |
DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA | ||
| TIPO DE AULA Teórica Prática |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRÉ-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado acadêmico e Doutorado |
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| EMENTA Princípios de organização do Estado brasileiro. A democracia no Brasil. O Estado de Direito e suas fragilidades: desigualdade, segurança pública e pretorianismo. Princípio republicano. Separação de poderes: novos cenários no Brasil contemporâneo. Presidencialismo: o presidencialismo de coalizão e sua crise. Sistema eleitoral. |
| BIBLIOGRAFIA - |
| OBSERVAÇÕES GERAIS Aulas presenciais a cada duas semanas. Eventualmente, a aula poderá ser remota, em razão da presença de professores externos convidados. |